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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00
Recurso Ordinário da Reclamante e da Reclamada. Matéria Comum.
Horas extras. Jornada. Consectários.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:01
CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias
Com pioneirismo, Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir seu próprio Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 12:43
Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide Tribunal de Justiça
Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:32
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
No caso julgado, o contrato de locação foi renovado automaticamente por prazo indeterminado, sem o consentimento expresso dos fiadores. O pacto continha cláusula que previa o prolongamento da fiança até a entrega das chaves
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:09
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Licença maternidade prorrogada (Lei 11.770/2008): Será que essa lei pega?
Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSampaio Advogados. Procurador do Município do Salvador. Mestrando em Direito pela UFBA- Universidade Federal da Bahia. E-mail: tercio@msampaioadvogados.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:53
Decisão genérica que autoriza grampo telefônico é inválida, decide Celso de Mello
Ao conceder HC, ministro considerou que interceptação foi autorizada e prorrogada de forma genérica, em decisões inegavelmente estereotipadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:40
Jornada de trabalho.
Compensação de horários e banco de horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:10
Jornada de trabalho. Bancário.
Horas extras habituais. Aumento da média remuneratória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:40
Adicional noturno. Jornada mista.
O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Jornada de trabalho.
Advogado. Dedicação exclusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:30
Advogado. Jornada de trabalho.
Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:55
Prorrogação em jornada diurna.
Adicional noturno.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 11:46
Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP que permite reduzir jornada e salário
Presidente vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos que beneficia 17 setores da economia. Congresso pode manter ou derrubar o veto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:41
Adicional noturno. Jornada mista.
Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:40
Turno ininterrupto.
Jornada de trabalho. Negociação coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:25
Alteração contratual lesiva.
Prorrogação da jornada de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Julgamento "Extra petita". Diferenças salariais.
Jornada móvel e variável. Invalidade.